Descrição do produto
União homoafetiva
Direito sucessório e novos direitos
Fábio de Oliveira Vargas
2a. edição 2011
Editora Juruá
164 páginas
14x21 cm
A presente obra analisa a união entre pessoas do mesmo sexo em face do Direito brasileiro.
Durante o período em que esteve à frente de um projeto de assistência jurídica gratuita e promoção de direitos LGBT, fruto de uma parceria entre a ong MGM, o Ministério da Saúde e a Universidade Salgado de Oliveira, o autor pode deparar-se com inúmeros conflitos surgidos de uniões estáveis homoafetivas e vivenciar a dificuldade de encaminhamento e solução, judicial ou extrajudicialmente, destas demandas, principalmente pela inexistência de uma legislação de amparo específico a esta parcela vulnerável da população.
Pesquisou, assim, bases normativas que pudessem compor um esboço de um estatuto jurídico da união entre pessoas do mesmo sexo.
Escolheu por foco a possibilidade de produção de efeitos jurídicos sucessórios nestas uniões, a partir da atual concepção de sua natureza jurídica, evidenciando ao longo do texto os novos direitos, obtidos através dos mais recentes avanços legislativos no Brasil e no mundo.
O prefácio desta edição é assinada pelo professor da UNIVERSO/Juiz de Fora, Antônio Pereira Gaio Júnior.
O autor
Fábio de Oliveira Vargas é Mestre em Direito e Globalização pela Universidade Vale do Rio Verde - Unincor (2007); Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estácio de Sá (2003); Especialista em Direito Militar e Planejamento Estratégico pelo Instituto Mineiro de Estudos Jurídicos Imejur/Universidade Gama Filho (2010); Especialização lato sensu em Direito e Relações Familiares na Universidade Salgado de Oliveira - campus Juiz de Fora; Graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2000); Coordenador do curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira - campus Juiz de Fora/MG; Coordenador do curso de Especialização lato sensu em Direito e Relações Familiares na Universidade Salgado de Oliveira - campus Juiz de Fora; Professor de Direito Civil e Direito Internacional; Advogado Especialista em Direito de Família e Sucessões.
Sumário
INTRODUÇÃO
Capítulo 1 - ATUALIDADES SOBRE O COMPORTAMENTO HOMOSSEXUAL: ASPECTOS MÉDICOS, PSICOLÓGICOS E JURÍDICOS
1 Redefinindo a homossexualidade sob o aspecto médico-psicológico
2 O direito brasileiro e a negativa de juridicidade à união homossexual
Capítulo 2 - O PARADIGMA DA SOCIEDADE DE FATO
1 Affectio societatis x affectio maritalis
2 Sociedade de fato e esforço comum: aspectos da dificuldade probatória
2.1 A teoria da contribuição direta
2.2 A teoria da contribuição indireta
2.3 Breve comparação entre as correntes fático-societárias
3 Outras formas de garantia do direito à partilha de bens
Capítulo 3 - O PARADIGMA DA SUCESSÃO BASEADA NO CASAMENTO
1 Direitos sucessórios no casamento
2 Da inexistência do casamento entre pessoas do mesmo sexo
Capítulo 4 - O PARADIGMA DA SUCESSÃO BASEADA NA UNIÃO ESTÁVEL
1 Direitos sucessórios na união estável
2 Analogia entre união estável e união homossexual: direito à meação ou à herança?
3 Do reconhecimento indireto das uniões homossexuais como uniões estáveis
4 Namoro, concubinato e união estável: distinções necessárias
Capítulo 5 - A CONFIGURAÇÃO DA FAMÍLIA HOMOAFETIVA
1 A crise do direito civil e a reinvenção da família
2 A juridicização do afeto no art. 226 da CF/88
3 A família homoafetiva e a interpretação constitucional
4 Breve análise principiológica voltada à homoafetividade
5 O Reconhecimento da natureza familiar das uniões homoafetivas pelo STF: ADPF 132/08 E ADIN 4277/09
Capítulo 6 - A PROTEÇÃO DA UNIÃO HOMOSSEXUAL NO DIREITO INTERNACIONAL
1 O casamento entre pessoas do mesmo sexo: the same sex marriage
2 A união civil entre pessoas do mesmo sexo: the same sex unions
Capítulo 7 - A SUCESSÃO HEREDITÁRIA E O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
1 Jurisdição internacional e direito sucessório
2 Efeitos sucessórios do casamento ou contrato de união estável homossexual celebrados no exterior
Capítulo 8 - MECANISMOS DE PROTEÇÃO JURÍDICA DISPONÍVEIS: O TESTAMENTO E O CONTRATO DE PARCERIA CIVIL
1 O testamento e a união homossexual
1.1 Restrições à liberdade de testar
1.2 A proibição de testamento conjuntivo
1.3 Formas ordinárias de testamento
2 O contrato de parceria civil e os direitos sucessórios
2.1 Os projetos de lei sobre união entre pessoas do mesmo sexo
2.2 Da proibição de previsão de direitos sucessórios em sede contratual
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
Direito sucessório e novos direitos
Fábio de Oliveira Vargas
2a. edição 2011
Editora Juruá
164 páginas
14x21 cm
A presente obra analisa a união entre pessoas do mesmo sexo em face do Direito brasileiro.
Durante o período em que esteve à frente de um projeto de assistência jurídica gratuita e promoção de direitos LGBT, fruto de uma parceria entre a ong MGM, o Ministério da Saúde e a Universidade Salgado de Oliveira, o autor pode deparar-se com inúmeros conflitos surgidos de uniões estáveis homoafetivas e vivenciar a dificuldade de encaminhamento e solução, judicial ou extrajudicialmente, destas demandas, principalmente pela inexistência de uma legislação de amparo específico a esta parcela vulnerável da população.
Pesquisou, assim, bases normativas que pudessem compor um esboço de um estatuto jurídico da união entre pessoas do mesmo sexo.
Escolheu por foco a possibilidade de produção de efeitos jurídicos sucessórios nestas uniões, a partir da atual concepção de sua natureza jurídica, evidenciando ao longo do texto os novos direitos, obtidos através dos mais recentes avanços legislativos no Brasil e no mundo.
O prefácio desta edição é assinada pelo professor da UNIVERSO/Juiz de Fora, Antônio Pereira Gaio Júnior.
O autor
Fábio de Oliveira Vargas é Mestre em Direito e Globalização pela Universidade Vale do Rio Verde - Unincor (2007); Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estácio de Sá (2003); Especialista em Direito Militar e Planejamento Estratégico pelo Instituto Mineiro de Estudos Jurídicos Imejur/Universidade Gama Filho (2010); Especialização lato sensu em Direito e Relações Familiares na Universidade Salgado de Oliveira - campus Juiz de Fora; Graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2000); Coordenador do curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira - campus Juiz de Fora/MG; Coordenador do curso de Especialização lato sensu em Direito e Relações Familiares na Universidade Salgado de Oliveira - campus Juiz de Fora; Professor de Direito Civil e Direito Internacional; Advogado Especialista em Direito de Família e Sucessões.
Sumário
INTRODUÇÃO
Capítulo 1 - ATUALIDADES SOBRE O COMPORTAMENTO HOMOSSEXUAL: ASPECTOS MÉDICOS, PSICOLÓGICOS E JURÍDICOS
1 Redefinindo a homossexualidade sob o aspecto médico-psicológico
2 O direito brasileiro e a negativa de juridicidade à união homossexual
Capítulo 2 - O PARADIGMA DA SOCIEDADE DE FATO
1 Affectio societatis x affectio maritalis
2 Sociedade de fato e esforço comum: aspectos da dificuldade probatória
2.1 A teoria da contribuição direta
2.2 A teoria da contribuição indireta
2.3 Breve comparação entre as correntes fático-societárias
3 Outras formas de garantia do direito à partilha de bens
Capítulo 3 - O PARADIGMA DA SUCESSÃO BASEADA NO CASAMENTO
1 Direitos sucessórios no casamento
2 Da inexistência do casamento entre pessoas do mesmo sexo
Capítulo 4 - O PARADIGMA DA SUCESSÃO BASEADA NA UNIÃO ESTÁVEL
1 Direitos sucessórios na união estável
2 Analogia entre união estável e união homossexual: direito à meação ou à herança?
3 Do reconhecimento indireto das uniões homossexuais como uniões estáveis
4 Namoro, concubinato e união estável: distinções necessárias
Capítulo 5 - A CONFIGURAÇÃO DA FAMÍLIA HOMOAFETIVA
1 A crise do direito civil e a reinvenção da família
2 A juridicização do afeto no art. 226 da CF/88
3 A família homoafetiva e a interpretação constitucional
4 Breve análise principiológica voltada à homoafetividade
5 O Reconhecimento da natureza familiar das uniões homoafetivas pelo STF: ADPF 132/08 E ADIN 4277/09
Capítulo 6 - A PROTEÇÃO DA UNIÃO HOMOSSEXUAL NO DIREITO INTERNACIONAL
1 O casamento entre pessoas do mesmo sexo: the same sex marriage
2 A união civil entre pessoas do mesmo sexo: the same sex unions
Capítulo 7 - A SUCESSÃO HEREDITÁRIA E O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
1 Jurisdição internacional e direito sucessório
2 Efeitos sucessórios do casamento ou contrato de união estável homossexual celebrados no exterior
Capítulo 8 - MECANISMOS DE PROTEÇÃO JURÍDICA DISPONÍVEIS: O TESTAMENTO E O CONTRATO DE PARCERIA CIVIL
1 O testamento e a união homossexual
1.1 Restrições à liberdade de testar
1.2 A proibição de testamento conjuntivo
1.3 Formas ordinárias de testamento
2 O contrato de parceria civil e os direitos sucessórios
2.1 Os projetos de lei sobre união entre pessoas do mesmo sexo
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